Candidatos mentem à Justiça Eleitoral

Análise é realizada sobre dados referentes a todos os parlamentares em exercício em fevereiro de 2009 na Câmara dos Deputados, Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores das Capitais, num total de 2.368 integrantes.

Sessenta e cinco por cento desses parlamentares (1.531) fizeram doações eleitorais. Desses, 782 foram candidatos, o que significa que tiveram de informar o seu patrimônio à Justiça Eleitoral. Isso permite comparar os bens que declararam com as doações que fizeram.

O resultado é que nada menos de 85 deles (11% dos 782) fizeram doações que superaram o total dos bens que declararam possuir.

Os que doaram a campanhas mais de metade de seu patrimônio declarado (incluindo portanto os anteriores) são 114 (15% dos 782).

Determinando-se as médias de generosidade eleitoral por estados, a lista é encabeçada pelo Maranhão, onde os parlamentares doaram em média 80,2% de seu patrimônio declarado. Seguem-se Rondônia (38,6%) e Pernambuco (31,7%).

Pelo menos no caso dos candidatos que doaram mais recursos do que declararam possuir, é certo que mentiram – ou têm patrimônio maior do que declararam ou o dinheiro que disseram ter doado não era realmente deles.

Veja o quadro completo em www.excelencias.org.br/@dpat08.php, incluindo, para cada parlamentar, os candidatos para os quais eles doaram recursos.

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A legislação brasileira requer de todos os candidatos a eleições que forneçam à Justiça Eleitoral dois tipos de informações de natureza financeira: declarações de bens e todas as doações que recebem para suas campanhas.2 Desde as eleições de 2002 o TSE torna públicas as doações eleitorais. A Transparência Brasil solicita esses dados, submete-os a tratamento e os publica em seu projeto Às Claras (www.asclaras.org.br).

Quanto às declarações patrimoniais, elas passaram a ser publicadas pelo TSE a partir das eleições de 2006. Antes disso, para conhecê-las era necessário recolhê-las fisicamente em cada circunscrição eleitoral.

Em ambos os casos, as declarações servem para propiciar o controle do comportamento dos políticos por parte dos eleitores.

Com essa finalidade, a Transparência Brasil publica tanto as doações eleitorais quanto as declarações de bens em seu projeto Excelências (www.excelencias.org.br), um cadastro de todos os parlamentares em exercício no Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas estaduais, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais de capitais, com informações de vários tipos sobre cada político.

O princípio que justifica a publicação de declarações de bens de candidatos é permitir que se realize o monitoramento da evolução patrimonial dos políticos. Essa finalidade é, infelizmente, largamente frustrada no Brasil por dois motivos: o primeiro é que não se exige que a declaração patrimonial seja a mesma entregue à Receita Federal. Com isso, os candidatos podem fazer declarações completamente diferentes à Justiça Eleitoral e à Receita. Tal possibilidade se transforma em quase certeza porque não existe, na legislação, nenhuma penalidade (seja eleitoral, seja fiscal) para indivíduos que prestem declarações falsas à Justiça Eleitoral.

Como mentir não gera problemas, há incentivos para que candidatos mintam – e pelo menos 11% deles são certamente mentirosos, como demonstrado neste relatório.
No que diz respeito às doações eleitorais, outro grave defeito da legislação eleitoral do país é não exigir que a publicação dos doadores seja feita durante as campanhas – o que permitiria ao eleitor aquilatar os interesses em jogo no apoio de cada candidato. Por isso, só se conhece o perfil de doações recebidas pelos candidatos após cada eleição.

Ainda assim, a informação é muito útil. A publicação dos dados de financiamento eleitoral permite que o eleitor compare o desempenho legislativo ou executivo dos candidatos eleitos com seus padrões de financiamento. Será que uma empresa que financiou substancialmente um prefeito está vencendo licitações públicas naquele município com freqüência maior do que seria esperado pelas condições do mercado? É para isso que os dados de financiamento são apresentados nas fichas dos políticos no projeto Excelências.

Os relatórios de receitas eleitorais dos candidatos mostram que muitos deles fazem doações, a maioria a si próprios, mas também às campanhas de outros políticos. Como eles informam o seu patrimônio e como doam dinheiro a campanhas eleitorais, é natural perguntar como um número se relaciona com o outro.O que se observa é que 11% doaram mais do que declararam possuir, o que significa que – nunca é demais repetir – com total certeza mentiram para a Justiça Eleitoral.

É o que este estudo revela, a partir da análise das relações patrimônio/doações para os 2.368 políticos em exercício nas principais Casas legislativas brasileiras. Uma interface interativa, em que se podem realizar diferentes filtragens dos dados, encontra-se em www.excelencias.org.br/@dpat08.php. Nessa interface, para cada parlamentar informam-se também os beneficiários das doações.

Tomando os 782 parlamentares em exercício nas Casas em questão que concorreram nas eleições de 2008 e que realizaram doações e calculando as médias por estados das relações doações/bens, o Maranhão lidera a lista, com uma média de 80,2%.

Mais de 100%

Quase 11% dos parlamentares que foram candidatos e fizeram doações aplicaram nas eleições mais recursos do que informaram em suas declarações de bens. Parte deles declarou patrimônio nulo, negativo ou desprezível (menos de R$ 1.000). Considerando-se inicialmente apenas aqueles que de fato declararam possuir algum bem (18 no total), são os seguintes os parlamentares que doaram mais de 100% de seu patrimônio.

Nada menos de 67 parlamentares afirmaram não possuir bens (ou declararam valores irrisórios, como R$ 1), mas ainda assim fizeram doações. Os seguintes políticos sem-patrimônio doaram mais de R$ 20 mil em 2008: Rosane Ferreira(PV); Vanderlei Cabeludo (PMDB); Marta Costa (DEM); Mariana Carvalho(PSDB); Edmar de Oliveira(PHS); Amaury (PT); Erivelton Lima Santana(PSC); Bruno Miranda (PDT); Santana (PMDB).

Entre 50% e 100%

Vinte e nove parlamentares fizeram doações situadas entre 50% e 100% de seu patrimônio declarado. Ou seja, afirmaram que gastaram mais de metade de todos os seus bens para financiar campanhas, deles próprios ou de outros. Para 9 desses políticos, a parcela dos bens empenhados em campanhas eleitorais superou os 70% do patrimônio que informaram à Justiça Eleitoral.

Doadores não-candidatos

Não apenas políticos que foram candidatos em 2008 fizeram doações eleitorais. Dos 1.531 parlamentares em exercício que fizeram doações, 749 (quase metade) não foram candidatos, tendo financiado outros políticos.

por Claudio Weber Abramo
da Transparência Brasil